Esse artigo escrevi para a próxima edição do Jornal Filacap, fruto de uma pesquisa que fiz durante uns meses, espero que seja de proveito. Se alguém notar alguma legislação que não foi incluída favor escrever no tópico ou me mandar uma MP da legislação e de uma bibliografia que a comprove.
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Abaixo segue-se uma lista das Cartas Régias, Provisões, Decretos, Termos, Apostilas, Regimentos e Leis que impactaram de forma expressa o meio circulante no Brasil, separadas por Reis. Cobre desde o princípio do Brasil, carente de meio circulante metálico, até a instalação da Casa da Moeda da Bahia, e sua passagem para o Rio de Janeio e depois para Pernambuco. No fim há a seção de “Equívocos Comuns” para realçar e resolver alguns equívocos que são bastantes comuns com a legislação – um tanto confusa – da época.
D. Sebastião I (1557 - 1578)
Provisão de 03/03/1568 – Manda circular no Brasil as moedas de X Reais, V Reais, III Reais e I Real.
Provisão de 13/03/1568 – Revaloriza as moedas de cobre da seguinte maneira: X Reais passa a valer 3 Reais; V Reais, 1 1/2 Real; III Reais, 1 Real; e I Real passa a valer 1/2 Real.
D. João IV (1640 - 1656)Alvará de 26/02/1643 – Mandar circular em Portugal as moedas macuquinas (espanholas) de 4 Reales e 8 Reales, pelos valores, respectivos, de 240 Réis e 480 Réis. As moedas devem ser carimbadas para circularem.
Apostila de 10/03/1643 – Faz o Alvará de 26/02/1643 ter validade no Brasil. Embora o carimbo de 120 Réis não seja mencionado, este foi usado nas moedas espanholas de 2 Reales.
Termo de 11/04/1644 – Manda circular no Brasil as moedas portuguesas contramarcadas em 60 e 100 Réis pelos valores de 80 e 160 Réis, respectivamente.
Regimento de 07/06/1644 – Manda formar a Casa da Moeda de São Paulo, que nunca cunhou moeda.
Decreto de 11/07/1644 - Decreto da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, fazendo o Tostão circular nessa província por 160 Réis.
D. Afonso VI (1656 - 1668)
Alvará de 06/07/1663 e Regimento de 07/07/1663 – Regula para o Brasil os carimbos de 60, 80, 100, 125, 150, 200, 250, 300, 500 e 600 Réis para as moedas de prata, e 1, 2 e 4 (mil réis) para as moedas em ouro (1000 Réis, 2000 Réis e 4000 Réis, sem ágio). Segundo K. Prober foi incluído depois o valor de 75 Réis em prata.
D. Pedro P.R. (1668 – 1683)Provisão de 23/03/1679 – Mandar aplicar os carimbos coroados de 80, 160, 320 e 640 Réis sobre as moedas de 1, 2, 4 e 8 Reales espanhois de prata.
D. Pedro II (1683 - 1706)Carta Régia de 17/03/1688 – Manda aplicar nas moedas de ouro e prata o carimbo do Cordão e Esfera Coroada, para remediar o problema do cerceio.
Lei de 24/05/1694 – Manda formar a Casa da Moeda da Bahia e estabelece os pesos e valores das moedas de ouro e prata que lá deveriam ser cunhadas.
Carta Régia de ??/03/1697 – Estabelece que o Rio de Janeiro deveria ser a próxima capitania a receber a Casa da Moeda.
Carta Régia de 10/01/1698 – Estabelece a ordem das próximas capitanias que receberiam a Casa da Moeda: Rio de Janeiro, onde deveria ficar no máximo 1 ano, e depois ela iria para Pernambuco.
Carta Régia de 12/01/1698 – Recomenda-se a transefrência da Casa da Moeda da Bahia, que já tinha a sua demanda de moeda suprida, para o Rio de Janeiro. Carta complementar à do dia 10.
Equívocos Comuns+ Esquecer de atribuir as moedas de X, V, III e I Real de D. Sebastião I à nossa numária;
+ Referenciar o Alvará de 26/02/1643 na numismática brasileira sem citar a Apostila de 10/03/1643;
+ Esquecer de referenciar o Termo de 11/04/1644;
+ Colocar o carimbo de 60 Réis como pertencente ao Alvará de 26/02/1643 e à Apostila de 10/03/1643;
+ Considerar os Carimbos 1100, 2200 e 4400 e Coroado de 50 Réis como brasileiros;
+ Considerar os Carimbos sobre Nova Orla (aplicados somente em Portugal) como brasileiros;
+ Não referenciar as Cartas Régias que deram origem às Casas da Moeda da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco.
Obs.: Não foram citados nessa lista as regulamentações holandesas de cunhagem em Pernambuco, pelo fato dessa lista se concentrar nas regulamentações portuguesas. Para saber mais sobre, ver: “Obsidionais” As Primeiras Moedas do Brasil, 1987, de Kurt Prober.
BIBLIOGRAFIAAMATO, Cláudio; NEVES, Irlei S.; RUSSO, Arnaldo. Livro das Moedas do Brasil. 12ª ed. São Paulo, 2009.
BARROS; Alfredo Solano de. A Gênese da Numismática Brasileira. Rio de Janeiro, 1942.
LIMA, Fernando C. G. de Cerqueira. A Lei de cunhagem de 4 de agosto de 1688 e a emissão de moeda provincial no Brasil (1695-1702): um episódio da história monetária do Brasil. Revista de Economia Contemporânea, Vol. 9, Nº 2. Rio de Janeiro, Maio/Agosto 2005.
NETO, Sílvio de Almeida Toledo e MEGALE, Heitor. Por minha letra e sinal - Documentos do ouro do séc. XVII. 2006, 1ª Edição, Ateliê Editorial
PROBER, Kurt. Catálogo de Moedas Brasileiras. 1ª ed, Rio de Janeiro, 1966.
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