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Abaixo segue-se uma lista das Cartas Régias, Provisões, Decretos, Termos, Apostilas, Regimentos e Leis que impactaram de forma expressa o meio circulante no Brasil, separadas por Reis. Cobre desde o princípio do Brasil, carente de meio circulante metálico, até a instalação da Casa da Moeda da Bahia, e sua passagem para o Rio de Janeio e depois para Pernambuco. No fim há a seção de “Equívocos Comuns” para realçar e resolver alguns equívocos que são bastantes comuns com a legislação – um tanto confusa – da época.
D. Sebastião I (1557 - 1578)
Provisão de 03/03/1568 – Manda circular no Brasil as moedas de X Reais, V Reais, III Reais e I Real.
Provisão de 13/03/1568 – Revaloriza as moedas de cobre da seguinte maneira: X Reais passa a valer 3 Reais; V Reais, 1 1/2 Real; III Reais, 1 Real; e I Real passa a valer 1/2 Real.
D. João IV (1640 - 1656)
Alvará de 26/02/1643 – Mandar circular em Portugal as moedas macuquinas (espanholas) de 4 Reales e 8 Reales, pelos valores, respectivos, de 240 Réis e 480 Réis. As moedas devem ser carimbadas para circularem.
Apostila de 10/03/1643 – Faz o Alvará de 26/02/1643 ter validade no Brasil. Embora o carimbo de 120 Réis não seja mencionado, este foi usado nas moedas espanholas de 2 Reales.
Termo de 11/04/1644 – Manda circular no Brasil as moedas portuguesas contramarcadas em 60 e 100 Réis pelos valores de 80 e 160 Réis, respectivamente.
Regimento de 07/06/1644 – Manda formar a Casa da Moeda de São Paulo, que nunca cunhou moeda.
Decreto de 11/07/1644 - Decreto da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, fazendo o Tostão circular nessa província por 160 Réis.
D. Afonso VI (1656 - 1668)
Alvará de 06/07/1663 e Regimento de 07/07/1663 – Regula para o Brasil os carimbos de 60, 80, 100, 125, 150, 200, 250, 300, 500 e 600 Réis para as moedas de prata, e 1, 2 e 4 (mil réis) para as moedas em ouro (1000 Réis, 2000 Réis e 4000 Réis, sem ágio). Segundo K. Prober foi incluído depois o valor de 75 Réis em prata.
D. Pedro P.R. (1668 – 1683)
Provisão de 23/03/1679 – Mandar aplicar os carimbos coroados de 80, 160, 320 e 640 Réis sobre as moedas de 1, 2, 4 e 8 Reales espanhois de prata.
D. Pedro II (1683 - 1706)
Carta Régia de 17/03/1688 – Manda aplicar nas moedas de ouro e prata o carimbo do Cordão e Esfera Coroada, para remediar o problema do cerceio.
Lei de 24/05/1694 – Manda formar a Casa da Moeda da Bahia e estabelece os pesos e valores das moedas de ouro e prata que lá deveriam ser cunhadas.
Carta Régia de ??/03/1697 – Estabelece que o Rio de Janeiro deveria ser a próxima capitania a receber a Casa da Moeda.
Carta Régia de 10/01/1698 – Estabelece a ordem das próximas capitanias que receberiam a Casa da Moeda: Rio de Janeiro, onde deveria ficar no máximo 1 ano, e depois ela iria para Pernambuco.
Carta Régia de 12/01/1698 – Recomenda-se a transefrência da Casa da Moeda da Bahia, que já tinha a sua demanda de moeda suprida, para o Rio de Janeiro. Carta complementar à do dia 10.
Equívocos Comuns
+ Esquecer de atribuir as moedas de X, V, III e I Real de D. Sebastião I à nossa numária;
+ Referenciar o Alvará de 26/02/1643 na numismática brasileira sem citar a Apostila de 10/03/1643;
+ Esquecer de referenciar o Termo de 11/04/1644;
+ Colocar o carimbo de 60 Réis como pertencente ao Alvará de 26/02/1643 e à Apostila de 10/03/1643;
+ Considerar os Carimbos 1100, 2200 e 4400 e Coroado de 50 Réis como brasileiros;
+ Considerar os Carimbos sobre Nova Orla (aplicados somente em Portugal) como brasileiros;
+ Não referenciar as Cartas Régias que deram origem às Casas da Moeda da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco.
Obs.: Não foram citados nessa lista as regulamentações holandesas de cunhagem em Pernambuco, pelo fato dessa lista se concentrar nas regulamentações portuguesas. Para saber mais sobre, ver: “Obsidionais” As Primeiras Moedas do Brasil, 1987, de Kurt Prober.
BIBLIOGRAFIA
AMATO, Cláudio; NEVES, Irlei S.; RUSSO, Arnaldo. Livro das Moedas do Brasil. 12ª ed. São Paulo, 2009.
BARROS; Alfredo Solano de. A Gênese da Numismática Brasileira. Rio de Janeiro, 1942.
LIMA, Fernando C. G. de Cerqueira. A Lei de cunhagem de 4 de agosto de 1688 e a emissão de moeda provincial no Brasil (1695-1702): um episódio da história monetária do Brasil. Revista de Economia Contemporânea, Vol. 9, Nº 2. Rio de Janeiro, Maio/Agosto 2005.
NETO, Sílvio de Almeida Toledo e MEGALE, Heitor. Por minha letra e sinal - Documentos do ouro do séc. XVII. 2006, 1ª Edição, Ateliê Editorial
PROBER, Kurt. Catálogo de Moedas Brasileiras. 1ª ed, Rio de Janeiro, 1966.
