Leis Anteriores
Embora existam leis anteriores que já dariam bases legais para a circulação de numerário no Brasil, como as de 1538 e 1558, segundo a Synopsis Chronologica Tomos I e II de José Anastásio de Figueiredo publicados em 1790, as leis não eram específicas mas sim gerais fazendo com que as moedas circulassem em todas as conquistas portuguesas.
As Provisões
Segundo Solano de Barros, em 3 de Março de 1568, D. Sebastião I baixou a Provisão mandando circular as moedas portuguesas de cobre na “Conquista Portuguesa na América” (o Brasil atual), ou seja, as denominações de X Reais, V Reais, III Reais e I Real. Em 13 de Março de 1568 uma nova Provisão é feita para reavalorizar as moedas com os seguintes valores
I Real = ½ Real
III Reais = 1 Real
V Reais = 1 ½ Real
X Reais = 3 Reais
Isso tinha os seguintes motivos:
+ evitar a fuga de numerário para a colônia;
+ controlar as falsificações que se alastravam;
+ estimular o uso para pequenos trocos (por isso a moeda de I Real tem apenas 50% de deságio, enquanto a de X Reais tem 70% de deságio).
As Provisões (tanto a de 3 de Março como a 13 de Março) saíram de Lisboa 29 de Março. Por isso Prober no seu Catálogo das Moedas Brasileiras de Cobre alista a data como 29 de Março de 1568: a data da saída das provisões de Lisboa. Em 17 de Setembro de 1568 chega a provisão a Salvador sendo transladada no mesmo dia.
Imagens
Coleção de Fábio Femiano Pagliarini (in memorian)
Solano de Barros - Gênese da Numismática Brasileira
Kurt Prober - Catálogo das Moedas Brasileiras de Cobre
Ferraro Vaz - Livro das Moedas de Portugal
BIBLIOGRAFIA
AMATO, Cláudio; NEVES, Irlei S.; RUSSO, Arnaldo. Livro das Moedas do Brasil. 12ª ed. São Paulo, 2009.
BARROS; Alfredo Solano de. A Gênese da Numismática Brasileira. Rio de Janeiro, 1942.
FIGUEIREDO, José Anastásio de. Synopsis Chronolologica. Tomos I e II. Lisboa, 1790.
PROBER, Kurt. Catálogo das Moedas Brasileiras de Cobre. Rio de Janeiro, 1957.
VAZ, J. Ferraro. Livro das Moedas de Portugal I. Braga, 1969.
