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MensagemEnviado: terça out 23, 2012 6:49 pm 
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Reinado D.Afonso II
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Mapa das fronteiras imprecisas do Brasil que foram sendo construídas ao longo dos século, e o movimento de cunhagem de moedas, fundições e cobranças de impostos acompanhou essa marcha ao oeste:
Imagem

Casas de cunhagem:
R - Rio de Janeiro\Rio de Janeiro (casa de moeda) 1698-1983
B - Bahia\Salvador (casa de moeda) e Vila da Cachoeira (oficina monetária) 1694 - 1834
P - Pernambuco\Recife (casa de moeda itinerante) 1700 - 1702
SP - São Paulo\São Paulo (oficina monetária) 1644 - 1834
C - Mato Grosso\Cuiabá e Vila Bela (oficina monetária) 1753 - 1833
G - Goiás\ Vila Boa de Goiás (oficina monetária) 1752 - 1834
M - Minas Gerais\ Vila Rica (casa de moeda) e São João Del Rey (oficina monetária) 1720 - 1834

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Sérgio Francisco Giraldi JR.
Belo Horizonte, Minas Gerais - Brasil

"O sábio não é o homem que fornece as verdadeiras respostas, é quem faz as verdadeiras perguntas" - Strauss


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MensagemEnviado: terça out 23, 2012 6:52 pm 
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Reinado D.Afonso II
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Casas de Fundição no Brasil
As casas de fundição foram criadas pelo “Primeiro regimento das terras minerais”, de 15 de agosto de 1603, com a finalidade de fundir todo o ouro e prata extraídos das minas, incluindo nesse processo a coleta do quinto. Eram compostas pelo provedor, escrivão, oficial mineiro prático, tesoureiro, mestres de fundição, meirinho e guardas. Foram extintas por ação da lei de 24 de Outubro de 1832 (porém na realidade continuaram existindo informalmente como oficinas monetárias para a ação da carimbagem dos cobres efetuada em 06 de outubro de 1835 e terminada em 11 de outubro de 1837.

Os mais antigos órgãos encarregados da arrecadação dos tributos sobre a mineração. A primeira Casa de Fundição foi estabelecida em São Paulo, por volta de 1580, para fundir o ouro extraído das minas do Jaraguá e de outras jazidas nos arredores da vila. As Casas de Fundição recolhiam o ouro extraído pelos mineiros, purificavam-no e o transformavam em barras, nas quais era aposto um cunho que a identificava como "ouro quintado". isto é, do qual já fora deduzido o tributo do "quinto". Era também expedido um certificado que deveria acompanhá-la daí em diante. As Casas de Fundição eram dirigidas por um Provedor, auxiliado por Escrivães, fundidores, ensaiadores, cunhadores, meirinhos, tesoureiros e fiscais. Estes últimos eram nomeados por indicação das Câmaras Municipais. No decorrer do século XVII, duas outras casas de fundição foram instaladas na capitania de São Vicente: uma em Iguape e outra em Paranaguá, ambas por volta de 1650. Com a deflagração do Ciclo do Ouro em Minas Gerais, a partir de 1691, essas três casas, pela sua localização, não podiam atender ao novo Eldorado. Criou-se, então, em 1695, a Casa de Fundição de Taubaté, também chamada de Oficina Real dos Quintos. A seguir, foi instalada outra Oficina Real dos Quintos no Rio das Velhas, em Minas Gerais (possivelmente em Sabará), por volta de 1701. No decorrer do século XVIII, especialmente em razão da lei de 11 de fevereiro de 1719, numerosas outras casas de fundição foram criadas em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Bahia. Em 1737, porém, foram todas extintas, em virtude da adoção do sistema da capitação, para tributar a atividade mineradora. Entretanto, nova mudança na política fiscal portuguesa determinou o seu restabelecimento em 1751 (por força de alvará de 3 de dezembro de 1750), com a volta do "quinto". Nessa ocasião, outras casas foram criadas em lugares onde antes não existiam. Curiosamente, foram mantidos os Intendentes do Ouro, cargo criado para gerir o sistema da capitação, os quais passaram a reger as Casas de Fundição. No final do século XVIII e princípio do século XIX, com a decadência das jazidas auríferas, as casas de fundição passaram a ser abolidas. A última delas, a de Goiás, foi extinta já no Primeiro Império. Mas, a abolição formal das Casas de Fundição só ocorreu em 1834. Veja também CASA DOS QUINTOS e OFICINA REAL DOS QUINTOS. (FONTES: ARRUDA, A Circulação, as Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - PEREIRA E SOUSA, Dicionário Jurídico ("Casas") - SIMONSEN, História Econômica do Brasil).
Casa de Fundição – CUIABÁ – foi criada em 1751 e transferida em 1772 para Vila Bela da Santíssima Trindade de Mato Grosso (capital da capitania), voltou para Cuiabá em 1820. Teria sido extinta em 1823. D'Alincourt a distingue da Casa da Moeda de Cuiabá. (FONTES: ALINCOURT, Rezultado dos Trabalhos e Indagações Statisticas da Provincia de Mato-Grosso - ARRUDA, A Circulação, as Finanças e as Flutuações Econômicas, 192).

Casa de Fundição – GOIÁS – foi criada em 1752, ainda não estava funcionando em 21/5/1753, como se vê da proposta dessa data do então governador D. Marcos Noronha, à Câmara de Goiás, de que se continuasse cobrando a capitação até que a Casa de Fundição "esteja em termos de trabalhar". Teria sido abolida, provavelmente, em 1823. A casa de fundição foi instalada em prédio adquirido de Domingos Lopes Fogaça, por 6.333 oitavas de ouro (equivalente hoje, aos preços atuais do ouro, a 250 mil dólares). (FONTES: ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - PALACIN, Goiás, 1722/1822, Estrutura e Conjuntura numa Capitania de Minas, 73 - CD/SP/AIHGB, 233).

Casa de Fundição - SÃO JOÃO DEL-REI, foi criada em 1725, abolida em 1736, restabelecida em 1751, foi definitivamente extinta em 1803. Em 1805, porém, ainda tomavam posse funcionários nomeados para essa Casa de Fundição. (FONTES: ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - CINTRA, Efemérides de São João del-Rei, 2:394).

Casa de Fundição - SÃO PAULO – foi a mais antiga repartição do Ciclo do Ouro, estabelecida em 1580, segundo uns, ou em 1601, conforme outros. Teria sido extinta em 1704 e restabelecida em 1728. Novamente fechada em 1736, foi reaberta em 1751. Não durou muito; novamente abolida em 1762, foi restaurada em 1766. Foi definitivamente extinta em 1819. A data de 1580 para o estabelecimento da Casa de Fundição de São Paulo consta de uma carta do Conde de Sarzedas, governador de São Paulo, para o rei, escrita em 17 de março de 1734. Poderia ser um lapso, ou um erro de leitura paleográfica, mas as barretas de ouro começam a aparecer nos inventários paulistas no fim do quinhentismo e começo do seiscentismo, confirmando a existência da Casa de Fundição. Até mesmo recibos de aluguel da casa são encontrados na vasta documentação publicada pelo Arquivo do Estado de São Paulo. É fato também que, em 1578, eram aguardados em São Paulo mineiros e técnicos da Europa, ao mesmo tempo em que Salvador de Sá, o velho, era nomeado Superintendente das Minas, indicando já um princípio de organização administrativa. Ao terminar o século XVI, havia em São Paulo vários fundidores de ouro e de ferro, provedor das minas, tesoureiro e escrivão das minas. O Regimento das Minas de 13 de agosto de 1603 é um reconhecimento do progresso da mineração em são Paulo. Com maior ou menor movimento, em razão do esgotamento do ouro de lavagem das encostas do Jaraguá e de outros lugares próximos, a Casa de Fundição atravessou todo o século XVII. Em 1638, ela ficava junto das "casas de Domingos Cordeiro". No século seguinte foi extinta e reaberta várias vezes, em função das mudanças da política tributária portuguesa, mas sua arrecadação já não tinha importância, comparada com suas congêneres de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. Ficou mais célebre pelo escândalo da falsificação dos reais quintos, substituídos por chumbo, artimanha atribuída ao Provedor dos Quintos Sebastião Fernandes do Rego. (FONTES: CARVALHO FRANCO, História das Minas de São Paulo, 93 - RIHGB/AHU/SP, 3:185/188 - Inventários e Testamentos, vol. 1 a 6, 5:440/455 e 14:16).

Casa de Fundição - VILA RICA - a mais importante de todas, pela sua produção e pela sua influência na administração das minas. Criada em 1725, extinta em 1736, foi restabelecida em 1751 e definitivamente abolida em 1803. Inicialmente, foi alojada junto com a Casa da Moeda de Minas em um prédio edificado especialmente para elas. Nessa construção trabalhou Manuel Francisco Lisboa, pai do Aleijadinho (esse edifício desabou em 1739, e em seu lugar se construiu o Palácio dos Governadores. Seu derradeiro endereço foi a célebre Casa dos Contos de Ouro Preto, hoje sede do Centro de Estudos do Ciclo do Ouro do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. (FONTES: ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - ABN, 65:262/267 - A Coleção da Casa dos Contos de Ouro Preto, 92/93 e 261).

Casa de Fundição - ARAÇUAÍ
- Foi criada em 1728, extinta em 1736 e restabelecida em 1755. Pretendeu-se, nessa ocasião, transferir para Araçuaí a casa de fundição de Jacobina, o que não se efetivou. Ainda existia em 1757, mas deve ter sido abolida definitivamente logo depois. Em 1780 é certo que já não existia. Araçuaí é hoje a cidade de Minas Novas-MG, não tendo nenhuma relação com o Município hoje denominado Araçuaí. É a mesma CASA DE FUNDIÇÃO DE MINAS NOVAS. (FONTES: ARRUDA, A Circulação, as Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - BARBOSA, Dicionário Histórico-Geográfico de Minas Gerais (verbetes ARAÇUAÍ e MINAS NOVAS) - ABN, 97:17 - AMUL, 1:174 - DHBN, 90:265 - Códices da Casa dos Contos, 006).

Casa de Fundição - CAMPANHA
- Segundo Rodolfo Garcia, que se baseia numa portaria do Visconde de Barbacena, de 10 de março de 1793, teria existido uma Casa de Fundição em Campanha, no sul de Minas. Não foi encontrada nenhuma outra referência sobre esta casa de fundição, mas apenas sobre uma Intendência Comissária nessa vila. (FONTE: GARCIA, Ensaio sobre a História Política e Administrativa do Brasil, 136).

Casa de Fundição - CAVALCANTE
- Foi transferida de São Félix de Carlos Marinho para Cavalcante, ambas em Goiás, em 1796. O objetivo era aumentar a arrecadação, mas a transferência resultou em queda da arrecadação. Em conseqüência foi extinta em 1807. (FONTES: ARRUDA, A Circulação, as Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil, 213).

Casa de Fundição - IGUAPE
- Embora não mencionada por muitos autores, é certa a sua existência, disputando com Paranaguá a primazia de ser a primeira fora da vila de São Paulo. Ernesto Guilherme Young, o historiador de Iguape, chegou a localizar e transcrever preciosa documentação relativa a essa repartição na Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, volume VI, sob o título "Subsídios para a História de Iguape - Mineração do Ouro". Por esses dados, verifica-se que já existia casa de fundição em Iguape em 1668, com o nome de "Casa da Oficina". Sabe-se também que Manuel da Costa foi provedor dessa casa de 1672 a 1679. Não nos foi possível apurar quando deixou de operar essa casa, mas em 1722 havia sido reaberta por instruções do ouvidor-geral Rafael Pires Pardinho com o nome de "Casa dos Quintos". Segundo Carvalho Franco, a Casa de Fundição de Iguape foi estabelecida em 1653, pelo Administrador Geral das Minas, Pedro de Sousa Pereira, que encarregou dela a Diogo Vaz de Escobar. O ouro da casa de fundição de Iguape financiou, em 1678, as diligências do malogrado D. Rodrigo Castel Blanco. O prédio onde funcionava a Casa de Fundição ainda existe atualmente, ocupado pelo Museu de Iguape, depois de ter sido usado sucessivamente como cadeia, quartel e Casa da Câmara. Está magnificamente restaurado e é o mais antigo edifício fazendário do Brasil. Nós o visitamos recentemente e o fotografamos, para enriquecer o acervo fotográfico do "Projeto Memória da Receita". Ele merece maior atenção de nossa parte, especialmente para que o Museu ali instalado possa recuperar os instrumentos usados na fundição do ouro, que dali foram retirados há algumas décadas. Segundo consta, essas peças teriam sido encaminhadas ao Museu Nacional. Com o funcionamento do Museu de Iguape, elas devem ser devolvidas ao seu ambiente de origem, onde ilustrarão melhor o Ciclo do Ouro. Veja também CASA DOS QUINTOS DE IGUAPE. (FONTES: CARVALHO FRANCO, História das Minas de São Paulo, 98 e 138 - SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil, 1;161 e 170 - ABN, 98:37 - AMUL, 6:205. - RIHG/SP, 6:400/435 e v. 7, 8, 9 e 10).

Casa de Fundição - JACOBINA
- Teve vida tumultuosa: criada em 1728, extinta em 1736, reaberta em 1751, fechou novamente em 1757, para ser restabelecida em 1762 e, por fim, ser definitivamente abolida em 1759. Era localizada na Bahia, na Chapada Diamantina. Aparentemente, pretendeu-se transferi-la em 1755 para as Minas Novas de Araçuaí. Seu último intendente parece ter sido João Gomes de Sousa Leite, em 1798/1799. (FONTES: ARRUDA, A Circulação, as Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - AMUL, 1:41 e 119).

Casa de Fundição - MEIA-PONTE
- Teria sido criada em 1735 e abolida em 1736, restabelecida em 1754 e definitivamente extinta em 1796, segundo José Jobson de Andrade ARRUDA. Nada encontramos que confirme as informações a respeito desta Casa de Fundição. Parece ter havido confusão com a Intendência do Ouro de Meia-Ponte, que existiu nessa época. Meia-Ponte é a atual Pirenópolis, em Goiás. (FONTE: ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas, 192).

Casa de Fundição - PARACATU
- É mencionada em 1753, quando era seu intendente Manuel Isidoro da Silva. Não é mencionada por José Joaquim da Rocha, que alude apenas a uma intendência comissária, ali situada, nem por Teixeira Coelho, que escreveu em 1780. Parece que, se chegou a ser criada, nunca foi instalada. (FONTES: SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil - TEIXEIRA COELHO, Instrucção para o Governo da Capitania de Minas Gerais ... 1780, 15 - 1:169 - AMUL, 1:52 - RAPM, 1897, (JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA).

Casa de Fundição - PARANAGUÁ
- Segundo alguns teria sido criada em 1675, mas existem indícios de sua existência em 1652 e até mesmo antes, em 1647, quando Mateus de Leão foi nomeado Provedor das Minas de Paranaguá. Notícias bem documentadas informam que, em 1649, barretas de ouro eram fundidas em Paranaguá, cunhadas com o selo real. Nesse ano o Provedor das Minas pediu ajuda à Câmara de São Paulo para ir a Paranaguá impedir o funcionamento da Casa de Fundição lá instalada. E há uma carta de Pedro de Sousa Pereira, Administrador Geral das Minas do Sul, datada de 20 de maio de 1653, comunicando ao Rei que transferira a "Casa dos Quintos" de Paranaguá para Iguape. A versão oficial é a de que Duarte Correia Vasqueanes. também Administrador Geral das Minas da Repartição do Sul, a criara em 3 de março de 1650, apenas para a segurança dos "reais quintos" e "não com o fundamento de se instituir nova casa de fundição". É certo, porém, que, em 1655, ali já se "quintava" o ouro. E a Oficina dos Reais Quintos existia em 1674, chefiada por Manuel de Lemos Conde, Provedor das Minas de Paranaguá. Teria sido extinta em 1682 e restabelecida em 1719, para ser definitivamente abolida em 1736, quando foi substituída por uma Intendência do Ouro. Benedicto Calixto diverge dessas datas e aponta o ano de 1697 para sua instalação e 1730 para sua extinção, mas ele mesmo a menciona como existindo em 1735, razão pela qual não pode ser levado em consideração. (FONTES: ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - CALIXTO, Capitania de Itanhaém. Memórias Históricas - PEDRO TAQUES, História da Capitania de São Vicente, 141 - SANTOS, Memórias Históricas da Cidade de Paranaguá, 38/46 - Pauliceae, 2:260).

Casa de Fundição - SABARÁ
- Criada em 1725, extinta em 1736, foi restabelecida em 1751 e definitivamente abolida em 1803. Parece, entretanto, ter existido antes, no princípio do século XVIII, uma casa de fundição em Sabará, com o nome de Oficina Real dos Quintos do Rio das Velhas. Seu provedor foi José de Seixas Borges, nomeado em 1702. Foi, pela sua produção, uma das mais importantes casas de fundição. É a única, além da de Iguape, cujo prédio se conserva até hoje. Nele está instalado o Museu do Ouro de Sabará. (FONTES: ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - PAN, 11:93 - VASCONCELOS, História Antiga de Minas Gerais, 204/205 - Atlas dos Monumentos Históricos e Artísticos do Brasil, 247 - Guia dos Bens Tombados. Minas Gerais, 343).

Casa de Fundição - SÃO FÉLIX
- Criada no arraial de São Félix de Carlos Marinho, em Goiás, começou a funcionar em 13 de julho de 1757. Há documentos, entretanto, mostrando que o primeiro ouro foi ali fundido em 1754. Estava instalada em prédios comprados pelo Governador D. Marcos de Noronha ao Padre Luís de Cerqueira. As obras de adaptação necessárias foram feitas por Geraldo Fernandes. Ela atendia o norte de Goiás, enquanto a casa de fundição de Vila Boa de Goiás arrecadava o quinto no sul da capitania. Com o tempo, a produção decaiu, o que levou o governo colonial a transferir a casa de fundição para Cavalcante, em 1796. Os efeitos foram desastrosos: não só a arrecadação passou a cair com maior rapidez, como o arraial de São Félix entrou em completa decadência, acabando por se extinguir, após uma epidemia, no final do século XIX. O primitivo arraial de São Félix fora povoado por gente de Paranaguá e Curitiba, que, antes, em 1730, se estabelecera em Natividade e nas chamadas "terras novas". (FONTES: ALENCASTRE, Anais da Província de Goiás, 123 e 256 - CD/SP/AIHGB, 221 e 250 - RODRIGUES, Roteiro do Tocantins -AMUL, 1:96/97 - RIHGB/AHU/SP, 3:326/327).

Casa de Fundição - SERRO FRIO
- Criada em 1725, extinta em 1736, restabelecida em 1751 e definitivamente abolida em 1803. Seus Intendentes do Ouro acabaram por chefiar, além da Casa da Fundição, também a Intendência dos Diamantes. (FONTES: ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - Códices da Casa dos Contos, 8.2 e 8.3).

Casa de Fundição - TAUBATÉ
- Criada em 1695, foi abolida definitivamente em 1704, quando se ordenou a sua transferência para Parati. Embora a denominação dada ao estabelecimento de Taubaté fosse "Oficina dos Quintos", ela era uma autêntica Casa de Fundição, com Provedor, Tesoureiro e Fundidor. Fora criada para controlar a arrecadação do crescente fluxo de ouro que se despenhava de Minas Gerais para o Porto de Parati, pelo chamado "Caminho Velho". Com a abertura do Caminho Novo, mais curto, direto para o Rio de Janeiro, a maior parte do tráfego se desviou para aquela cidade, tornando desnecessária a Casa de Taubaté. (FONTES: ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - PEDRO TAQUES, História da Capitania de São Vicente, 151/152 - PAN, 11:177 - RIHG/SP, 18:399).

Casa de Fundição - VILA BELA
- Existiu casa de fundição em Vila Bela da Santíssima Trindade de Mato Grosso, entre 1772 e 1820, data em que foi removida para Cuiabá. Tinha sido criada em Cuiabá em 1751, e de lá viera para Vila Bela. (FONTES: ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - ALINCOURT, Rezultado dos Trabalhos e Indagações Statisticas da Provincia de Matto-Grosso, 57/58 - RIHGB/AHU/SP, 10:5 - Provedoria da Fazenda Real, 73).

Casa de Fundição - VILA RICA
- A mais importante de todas, pela sua produção e pela sua influência na administração das minas. Criada em 1725, extinta em 1736, foi restabelecida em 1751 e definitivamente abolida em 1803. Inicialmente, foi alojada junto com a Casa da Moeda de Minas em um prédio edificado especialmente para elas. Nessa construção trabalhou Manuel Francisco Lisboa, pai do Aleijadinho (esse edifício desabou em 1739, e em seu lugar se construiu o Palácio dos Governadores. Seu derradeiro endereço foi a célebre Casa dos Contos de Ouro Preto, hoje sede do Centro de Estudos do Ciclo do Ouro do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. (FONTES: ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - ABN, 65:262/267 - A Coleção da Casa dos Contos de Ouro Preto, 92/93 e 261).

Casa de Fundição - RIO DAS CONTAS
- Conforme J. Jobson de Andrade ARRUDA, foi criada em 1728 e abolida em 1726; reabriu em 1751, mas foi definitivamente extinta em 1757. Sua criação foi determinada pela carta régia de 5 de janeiro de 1727. Em 1753 o Intendente Geral do Ouro propunha a transferência da Casa de Fundição de Jacobina para o Rio das Contas, o que demonstra que sua reinstalação não ocorreu em 1751, mas sim em data posterior. O edifício em que estava instalada foi demolido no final do século XIX e o material aproveitado para a construção do prédio vizinho, que aloja a Prefeitura Municipal de Rio das Contas. (FONTES: ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil, 1:201 - Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia, 4:328).

Além destas todas ocorreram casa de fundição em: Minas Novas (região do rio Araçuaí), Vila do Príncipe na região de Serro e Diamantina, essas duas casas eram subordinadas a casas principais, e por esse motivo não tem localização precisa e nem registros “descobertos até o momento” de suas datas de operação, pois na contabilidade, eram somadas suas produções e atuações as casas principais. Porém efetivamente existiram em algum local das comarcas de Araçuaí e Serro em MG.

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O que é uma Oficina Monetária? - Segundo Cléber Baptista Gonçalves, oficina monetária "nada mais é do que um estabelecimento destinado à execução de determinado trabalho monetário", embora ressalve que "as oficinas monetárias de fundição, laminação, corte, gravura e cunhagem, reunidas, formam uma casa da moeda". A permanente escassez de moeda cunhada, nos séculos XVI e XVII, no Brasil, obrigou a Coroa Portuguesa a criar tais oficinas, de caráter temporário, em várias capitanias. O objetivo, geralmente, era o de aplicar "recunhos" em moedas espanholas. Mas também foi comum a aplicação de "escudetes", que aumentavam o valor da moeda e de "carimbos", que reduziam o valor delas. Veja também FÁBRICA DO CÍRCULO E MARCAS DA MOEDA. (FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 40/45 - SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil, 1:188/189).

Oficina Monetária - BAHIA - Mandada estabelecer por alvará de 26 de fevereiro de 1643, para carimbar patacas e meias patacas espanholas com os valores de $480 (quatrocentos e oitenta réis) e $240 (duzentos e quarenta réis). Tais moedas deveriam ser levadas pelos seus possuidores à oficina no prazo de 4 meses. Veja também FÁBRICA DO CÍRCULO E MARCAS DA MOEDA. (FONTES: SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil, 1:185 - GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 44/45).

Oficina Monetária - GOIÁS - Mencionada em 1809. (FONTE: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 44/45).

Oficina Monetária - MINAS GERAIS - Também mencionada em 1809, sua instalação decorreu dealvará de 8 de novembro de 1808, que autorizou a circulação de patacas espanholas em Minas, com a aplicação de contramarca pelas quatro casas de fundição da capitania. (FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 45 - SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil, 1:215).

Oficina Monetária - PERNAMBUCO - Criada em 1643 e reativada em 1673, 1688 e 1693. Suas instalações serviram depois para sediar a Casa da Moeda de Pernambuco. A oficina era localizada em Recife. (FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 45 - SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil, 1:188/189).

Oficina Monetária - SÃO PAULO - Mencionada em 1643, 1663, 1688 e 1692. Parece-nos um equívoco de Cléber Baptista Gonçalves a referência à oficina monetária de 1643, porque o cunho das patacas e meias patacas espanholas, nesse ano, foi feito em São Vicente. (FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 45 - Pauliceae, 2:339/343).

Oficina Monetária - ESPÍRITO SANTO - Mencionada em 1644 e 1693. Ao que parece, também em 1664 funcionou ali uma oficina monetária. (FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 44/45 - SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil, 1:188).

Oficina Monetária - MARANHÃO - Criada pelo alvará de 26 de fevereiro de 1643, para carimbar patacas e meias patacas espanholas com os valores de $480 (quatrocentos e oitenta réis) e $240 (duzentos e quarenta réis), as quais deveriam ser levadas por seus possuidores à oficina no prazo de 4 meses. (FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 44/45 - SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil, 1:185).

Oficina Monetária - MATO GROSSO - Mencionada em 1809. (FONTE: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 45).

Oficina Monetária - RIO DE JANEIRO - Estabelecida pelo alvará de 26 de fevereiro de 1643 para carimbar patacas e meias patacas espanholas, com os valores de $480 (quatrocentos e oitenta réis) e $240 (duzentos e quarenta réis), cujos possuidores deveriam apresentá-las à oficina no prazo de 4 meses. (FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 45 - Pauliceae, 2:339/343).

Oficina Monetária - RIO GRANDE DO SUL - Mencionada em 1809. (FONTE: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 45).

O que é uma Oficina "Reais dos Quintos" ? - Nome que se dava no final do século XVII e primeiros anos do século XVIII às Casas de Fundição existentes na então capitania de São Vicente. Essas oficinas eram dirigidas por um Provedor, assistido por um tesoureiro, um fundidor e um escrivão, além de outros servidores. Veja CASA DOS QUINTOS DE e CASA DE FUNDIÇÃO DE FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil (capítulo "Casas de Fundição") - PAN, 11:177 - RIHG/SP, 18:289, 391 e 399 - Documentos Interessantes, 41:287).

Oficina Real dos Quintos - IGUAPE - Mencionada com essa denominação em 9/11/1696. Veja também CASA DE FUNDIÇÃO DE IGUAPE. (FONTE: RIHG/SP, 18:289).

Oficina Real dos Quintos - PARANAGUÁ - Já existia com essa denominação em 1674. Ainda era referida por esse nome em 1696. Veja também CASA DE FUNDIÇÃO DE - Paranaguá. (FONTE: SANTOS, Memórias Históricas de Paranaguá, 1:46. - RIHG/SP, 18:289).

Oficina Real dos Quintos - SÃO PAULO - Citada sob essa denominação em 1700. Veja CASA DE FUNDIÇÃO DE São Paulo. (FONTE: RIHG/SP, 18:391).

Oficina Real dos Quintos - TAUBATÉ - Referida no início do setecentismo, quando se cogitou da sua remoção de Taubaté para Parati. Veja também CASA DE FUNDIÇÃO DE Taubaté. (FONTE: DHBN, 93:164 - PAN, 11:177).

Oficina Real dos Quintos - RIO DAS VELHAS - Estabelecida provavelmente em 1701, ainda não tinha condições de fundir ouro em 27 de junho daquele ano. Em 17 de abril, porém, José de Seixas fora nomeado "escrivão da oficina real dos quintos do Rio das Velhas", e, no dia seguinte, Tomás Ferreira de Sousa foi provido no cargo de Tesoureiro dela. Não se sabe se ela chegou a fundir ouro, mas é certo que recebeu os quintos de numerosos contribuintes, inclusive do Mestre de Campo Matias Cardoso de Almeida. Sua sede era certamente no arraial que mais tarde se transformou na vila de Sabará. (FONTES: VASCONCELOS, História Antiga de Minas Gerais, 204/205 - ABN, 65:74/76 - PAN, 11:93 - Documentos Interessantes, 51:27/30).

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Casas da moeda:
Casas da Moeda - O Ciclo do Ouro precipitou a cunhagem de moeda metálica, com o duplo objetivo de fornecer meio circulante á colônia e de arrecadar tributos como a Senhoriagem e a Braçagem. Antes mesmo de se iniciar o Ciclo do Ouro, a Coroa Portuguesa, por volta de 1644, determinou a criação de uma Casa da Moeda em São Paulo, para aproveitar o metal ali extraído. Nomeou funcionários, expediu regimentos e tomou outras medidas para estabelecê-la, mas até hoje não se conhece nenhum exemplar de moeda que sido cunhado nela. Nos anos que se seguiram, a Coroa criou diversas oficinas monetárias na Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Vicente, para recunhar moedas já em circulação (veja OFICINAS MONETÁRIAS). Com a descoberta do ouro em Minas Gerais, a abundância do metal justificou a criação, em 1694, de uma casa da moeda na Bahia, posteriormente transferida para o Rio de Janeiro e depois para Pernambuco (de onde voltou para o Rio de Janeiro em 1702). Em 1714 instalou-se novamente uma casa da moeda na Bahia; outra foi implantada em Vila Rica em 1725. Assim, três casas existiram simultaneamente nessa ocasião. Mais tarde, criaram-se outras em Goiás e em Cuiabá, mas a primeira nunca se instalou e a segunda teria sido mera oficina da Casa de Fundição, incumbida de remarcar moedas espanholas. Depois da Independência, foi criada uma casa da moeda em Cachoeira, na Bahia, para atender às forças brasileiras, que tinham nessa vila o seu centro de operações contra as tropas portuguesas aquarteladas em Salvador. A princípio, as Casas da Moeda eram dirigidas por um Provedor e por um Superintendente. Mais tarde, por volta de 1725, desapareceu a figura do Superintendente. E, no final do Império, o cargo de Provedor foi transformado em Diretor. O pessoal das casas da moeda incluía tesoureiros, escrivães, fundidores, cunhadores, ensaiadores, guarda-cunho, abridor de cunho, juiz da balança, fiéis do ouro e da prata, além de meirinhos e outros auxiliares. A esse pessoal acresciam os chamados "moedeiros do número", comerciantes e cidadãos abastados, que tinham a obrigação de servir uma vez por ano como "moedeiros da semana", incumbidos, possivelmente, de funções meramente fiscalizadoras. Eram repartições internas da Casa da Moeda a Casa das Feituras, a Casa das Fieiras, e a Casa do Cunho. Segundo Cléber Baptista Gonçalves, modernamente, se considera que a reunião das oficinas de fundição, laminação, corte, gravura e cunhagem caracteriza uma Casa da Moeda. Quando só uma ou algumas delas estão presentes, o que existe é uma mera oficina monetária. (FONTES: GONÇALVES, A Casa da Moeda do Brasil - SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil - ABN, 8:81 - IDHCO, 4:44 - Fiscais e Meirinhos, 426).

Casa da Moeda - BAHIA - Criada em 8 de março de 1694, para cunhar moeda provincial para o Brasil, uniformizando-a e ampliando o meio circulante. O Rei de Portugal abriu mão da Senhoriagem, tributo a ele devido, para facilitar o seu funcionamento, e determinou que a Casa da Bahia seguisse o regimento da Casa da Moeda de Lisboa, no que fosse possível. Era dirigida por um Provedor, também Juiz da Casa da Moeda, que seria substituído nos impedimentos pelo Escrivão da Receita. A Casa da Moeda da Bahia foi instalada na Praça do Palácio, na Cidade Alta, no local onde fora a Alfândega, em prédio adaptado. As primeiras moedas ficaram prontas em 5 de janeiro de 1695. Sua letra monetária era "B". Em 1698 a Casa da Moeda encerrou suas atividades na Bahia, transferindo-se para o Rio de Janeiro. Só foi restabelecida em 1714, mas desta vez com a cobrança da Senhoriagem. Funcionou durante mais de um século, encerrando suas atividades em 1830 e sendo formalmente extinta em 1834. Em 1803 tinha-se chegado a determinar sua mudança para Goiás, mas isso não ocorreu. O prédio que a abrigava acabou por ser demolido no século XIX, construindo-se em seu lugar uma biblioteca pública. (FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 56/64 e 92/94 - CMBN, 2;313 - SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil, 1;214 - VILHENA, A Bahia no Século XVIII, 115 (nota de BRAZ AMARAL) - Fiscais e Meirinhos, 425).

Casa da Moeda - CUIABÁ - Segundo alguns, não passou de uma mera oficina monetária, apensa à Casa de Fundição daquela cidade. Mas, ela não se limitava a recunhar moedas já existentes; produziu numerário novo, de cobre, marcado com a letra monetária "c". Sua duração também foi bastante longa, havendo documentos sobre sua existência datados de 1753 e 1833. Provavelmente acompanhou a mudança da administração de Cuiabá para Vila Bela da Santíssima Trindade de Mato Grosso, em 1772. Nesse caso, teria retornado a Cuiabá em 1819. Em 1828 ainda contava com 10 funcionários e era separada da Casa de Fundição. (FONTES: ALINCOURT, Rezultado dos Trabalhos e Indagações Statisticas da Provincia de Mato-Grosso - GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 40/45 - IDHCO, 4:144).

Casa da Moeda - MINAS GERAIS - Instituída por Carta Régia de 19 de março de 1720, em Vila Rica, atual Ouro Preto-MG. Sua letra monetária era "M". Foi instalada no morro de Santa Quitéria, numa casa modesta "de pau a pique", começando a cunhar em 1/2/1725. Funcionou poucos anos, pois a Carta Régia de 18 de julho de 1734 ordenou que ela encerrasse as atividades, o que ocorreu no ano seguinte. O prédio que ocupava sofreu várias remodelações, sendo aproveitado depois como Palácio dos Governadores. Hoje, aloja a Escola de Minas de Ouro Preto. ((FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 100/104 - Fiscais e Meirinhos, 428).

Casa da Moeda - PERNAMBUCO - A Casa da Moeda, que em 1698 viera transferida da Bahia para o Rio de Janeiro, foi removida, em 1700, para Pernambuco. Iniciou suas atividades em 13 de outubro de 1700, cunhando moedas de ouro e prata, usando a letra monetária "P". Por Carta Régia de 31 de janeiro de 1702, determinou o Rei o encerramento das atividades da Casa em Pernambuco, a qual em 12 de outubro desse ano retornou ao Rio de Janeiro. A Casa da Moeda de Pernambuco estivera alojada em Recife, no prédio da antiga Oficina Monetária de Recunhagem, pertencente a Antônio Fernandes de Matos, que a reformou e colocou à disposição do governo. (FONTES: GUERRA, Alguns Documentos de Arquivos Portugueses de Interesse para a História de Pernambuco, 65 - GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 76/79 - Fiscais e Meirinhos, 4125).

Casa da Moeda - SÃO PAULO - A mais discutida, talvez nunca tenha existido efetivamente; mas, se existiu, tem a primazia entre todas. Não se pode duvidar da sua criação, por volta de 1644; abundante documentação reunida por Afonso de E. Taunay o comprova. A grande questão que se levanta é se ela chegou a "bater" (cunhar) moeda nova. Teria sido ela uma mera oficina monetária? Ou uma casa da moeda que nunca se instalou? Sabe-se muito sobre ela, inclusive os nomes, os cargos e os atos de nomeação de seus funcionários. Conhece-se também o tipo de moeda que ela deveria fabricar: o "São Vicente", moeda de ouro, nos valores de 750, 1500 e 3000 réis. Moedas desse tipo são descritas no inventário de Lourenço Fernandes, um mascate carioca falecido em São Paulo, em 1646. Teriam sido cunhadas em São Paulo? Se assim fossem, teriam as letras monetárias "SP". Enquanto não se localizar uma moeda dessas, porém, a dúvida continuará pairando: existiu uma casa da moeda em São Paulo? De qualquer forma, a Casa da Moeda não durou muito, desaparecendo por volta de 1650. Deixou aberta, entretanto, uma interrogação a ser respondida por nossos historiadores e numismatas. (FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 40/45 - TAUNAY, A Primeira Casa da Moeda do Brasil - Pauliceae, 2:313/356).

Casa da Moeda - RIO DE JANEIRO - A Casa da Moeda da Bahia foi transferida para o Rio de Janeiro em 1698, em obediência à Carta Régia de 12 de janeiro desse ano. Em 1700 foi novamente removida, desta vez para Pernambuco, mas em 1702 estava de volta ao Rio de Janeiro. E até hoje, quase três séculos decorridos ainda está na "cidade maravilhosa", conservando o mesmo nome e as mesmas atribuições. Em 1698, a Casa da Moeda, vinda da Bahia por mar, com seu pessoal e ferramentas, foi instalada na rua Direita, atual Primeiro de Março, no prédio dos armazéns da Junta de Comércio, nas proximidades da ladeira de São Bento. Ao voltar de Pernambuco, em 1702, novamente se instalou no mesmo local. Sua letra monetária era "R". Junto com a Casa da Moeda, usando seu pessoal e instalações, estabeleceu-se, em 1703, uma Casa dos Quintos, para arrecadar o tributo daqueles que não quisessem trocar seu ouro por moedas. Tornando-se inadequadas as dimensões do prédio da Junta do Comércio, a Casa da Moeda transferiu-se para duas casas dos frades carmelitas, no Terreiro do Carmo, hoje Praça XV. Isso ocorreu por volta de 1707. Nas invasões francesas, a Casa da Moeda foi afetada de formas diversas. Em 1710, travou-se nas suas proximidades a principal batalha; vencidos os invasores, parte dos prisioneiros foi recolhida à cadeia existente na Casa da Moeda. Na invasão de Duguay-Trouin, em 1712, a Casa da Moeda foi obrigada a pagar a avultada soma de 110:077$600 (cento e dez contos, setenta e sete mil e seiscentos réis), como parte do resgate da cidade. Além disso, foi pesadamente bombardeada, ficando inutilizadas as suas oficinas, o que a obrigou a suspender os trabalhos por muitos meses. Em 1743, o Conde de Bobadela, Gomes Freire de Andrade, edificou no local um novo prédio, o imponente Palácio dos Governadores. A Casa da Moeda ficou ocupando uma parte do térreo, voltada para a rua Direita. Já no século XIX, em 1814, a Casa da Moeda mudou-se para o antigo rudimento de museu de história natural, na rua do Sacramento, a famosa "Casa dos Pássaros", que compartilhou com o Erário Régio. No período em que esteve na rua do Sacramento, a Casa da Moeda emitiu, pela primeira vez na América, selos postais, os célebres "olhos de boi". Nesse edifício, a Casa da Moeda ficou até 1868, quando foi removida para o prédio próprio, especialmente construído para ela na Praça da Aclamação, hoje Praça da República. E ali ficou por mais de um século até 1983, quando foi removida para o Parque Industrial Santa Cruz, onde dispõe das melhores instalações possíveis. (FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil - Fiscais e Meirinhos, 426).

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Sérgio Francisco Giraldi JR.
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