Pataco de 1847 - Porto - D. Maria II Ref. AG M2 14.07 Ref. VMA Ma2.QR.21


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Fui estudar um pouco a origem desta moeda, já que desde os anos 30 desse século se tinham deixado de cunhar patacos e partilho convosco partes de um trabalho elaborado por J. Gama Barata, chamado MOEDAS PORTUENSES NO REINADO DE D. MARIA II e que foi publicado na Revista Nummus.
A origem dos patacos do Porto de 1847
As perturbações políticas, pelo menos desde o fim do século XVIII, agravadas pelas depravações francesas, a satisfação do Imposto de Guerra de Junot de 40:000.000 de Cruzados, as consequências das Guerras de Libertação e dos Liberais, acentuam as inconvenientes perturbações económicas e sociais que vão em crescendo, até que em 1846, virá do Norte um autêntico terramoto.
As Leis criando o Cadastro Matricial e sobretudo a Lei dos Enterramentos, que transferia para os Cemitérios Civis o que até aí se fazia para os Campos Santos, isto é, nas Igrejas e seus Adros, vai provocar motins, mesmo sem motivações políticas, mas de grande intensidade religiosa.
Entre eles, pela repercussão que teve na ordem política, destaca-se o da primeira quinzena de Abril de 1846 no Minho, que irá criar a figura legendária e famosa da Maria da Fonte, e provocará uma exagerada reacção do Governo Central, nomeando um dos seus Ministros — o Ministro da Justiça e dos Assuntos Eclesiásticos, o Dr. José Bernardo da Costa Cabral— «para dominar a revolta que rebentou na Província do Minho».
A situação sócio-política vai piorando até que, em 6 de Outubro de 1846, se instala no Porto a 2.ª Junta —A Junta Provisória do Governo Supremo do Reino — presidida pelo Conde de Antas, e tendo como Vice-Presidente José da Silva Passos.
Era fatal, também esta Junta iria ter dificuldades de Tesouraria, …
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Em consequência desta dificuldade, estuda-se a possibilidade de cunhagem própria, donde resulta o relatório de Manuel Moraes da Silva Ramos, datado de 9 de Fevereiro de 1847 sobre a utilidade de fabricar moeda de cobre e bronze, no qual se inclui uma relação do material e do pessoal que seria necessário para a fabricação, com a informação de que 240 moedas de bronze em patacos e moedas de 10 réis diárias dariam um lucro de 270 réis por arratel de bronze e de 135 réis no de cobre.
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Resulta deste estudo, e após aprovação, a Junta decretar com a data desse mesmo dia 9 «considerando as vantagens de se cunharem n'esta invicta Cidade, moedas de ouro, prata, cobre e bronze, há por bem em Nome da Nação e da Rainha, nomear uma Comissão composta por João Placido Baldy, Antonio Luiz Soares e Joaquim Jose de Oliveira Coelho, a qual será encarregada de propor todas as providencias, e de dirigir os trabalhos necessários para o referido fim e ordenar que a Casa de Moeda será estabelecida no Trem desta Cidade.»
A produção dos patacos
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Para obtenção de material, a 23, a Comissão solicita «Algumas peças de bronze e dois morteiros do anno de 1733 e alguns objectos de cobre que existem no Trem» e mais tarde, «legislação e autorização para fundir os morteiros e peças para serem empregues na moeda, dando a Junta o necessário decreto.»
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A Junta Provisória recebe a 22 de Março um curioso ofício da Comissão Especial em que se informa: «Um falsificador de moeda, de nome Bento José Rodrigues, fabricante e morador na Rua da Formosa, tem os utensílios necessários para cunhar moeda: e que seja intimado para immediatamente apresentar o Balancé, a Cortadeira, os Selindros e todos os demais instrumentos próprios para fazer moeda» .
A Junta autoriza a Casa da Moeda a fazer pagamentos com o dinheiro cunhado, a 27, e a 28 publica o decreto seguinte:
«Art.º 1. 0 — As moedas cunhadas na Casa de Moeda estabelecida no extinto Convento de Monchique d'esta Cidade, serão recebidas nos pagamentos das dividas, rendas e contribuições em todas as Repartições Públicas e nas transacções entre particulares.
A recolha e carimbagem dos patacos
«A Junta que se estabeleceu pela revolução na Cidade do Porto no anno de 1847, governando ali em nome de Sua Majestade a Rainha, cunhou Patacos de Bronze, em tudo semelhantes aos lavrados em Lisboa, tendo unicamente a diferença do anno por que foi em 1847, não se tendo estas moedas depois de 1834. Sendo estes Patacos fabricados pelo Governo ilegítimo e revolucionário, o decreto de 16 de Março de 1847 do Governo de Lisboa, proibiu-os, como moedas falsas, todas as que este governo mandou fazer.
Finalizada a revolução pela intervenção das Missões Estrangeiras e Aliadas, sendo estes Patacos, iguais aos que se tinham anteriormente fabricado, e com o nome de Sua Majestade a Rainha, o Governador Civil do Porto, os mandou recolher e carimbar com a marca — G . C . P. — que dizem Governo Civil do Porto.
Os números finais de produção dos patacos
Começo por achar um artigo no jornal O Periódico dos Pobres do Porto, N.º 39, de 15 de Setembro de 1847, na sua 5.ª página (repara-se na data e nos números) que diz:
«A Junta cunhou 221.244 patacos no valor de 8:849$760 réis. Apresentaram-se para carimbar, a fim de ter curso legal, 220.566 patacos no valor de 8:822$640 réis. Destes apresentados para carimbar, racharam, ou quebraram no acto de receber o carimbo 1.137 patacos no valor de 45$480 réis, que se pagaram a seus donos.
A razão destas rachadelas ou quebras existia no áspero do metal, que já no cunho saía muito falhado. Vieram, portanto, a ficar no gyro 219.429 patacos no valor de 8:777$160 réis. Temos por consequência que não se appresentaram para carimbo 678 patacos no valor de 17$120 réis.»
